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Nossos produtos são legalizados, autênticos e com procedência garantida!

Para que não caia em armadilhas em outros sites, abaixo explicaremos quais são os tipos de produtos encontrados no mercado.

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Já ouviu falar em descaminho?

Descaminho é caracterizado pela entrada ou saída de mercadorias, permitidas em lei, porém com fraude no pagamento de impostos e taxas devidas, em relação à operação efetuada.

De acordo com a legislação brasileira o descaminho se encontra tipificado no artigo 334 do Código Penal Brasileiro com pena de reclusão de um a quatro anos.

Agora se você for o receptador (“quem recebe/compra/adquire”) do produto advindo do descaminho, sofrerá a pena prevista no artigo 334, § 1º, alínea “d” do Código Penal Brasileiro que também é de um a quatro anos de reclusão.

Somos comprometidos com a causa de nosso país, pois aqui você adquira produtos originais e não adquiridos por descaminho! Participe desta causa você estará colaborando com o crescimento de sua pátria.

E contrabando?

Ocorre quando há transporte de produtos ilegais previstos em lei, o qual você importa ou exporta.

A principal diferença entre o descaminho e o contrabando é que o descaminho trata-se de uma questão tributária, ou seja, pode ser sanado com o pagamento ou recolhimento dos impostos devidos.

Enquanto o contrabando é crime de ordem penal e tributária não existindo direito a fiança para o crime.

Abaixo citaremos dois exemplos de produtos ilegais, os "piratas" e os "falsificados".

Pirataria

A palavra pirataria não é uma palavra ou expressão jurídica, mas sim uma expressão de linguagem, que nos reporta aos antigos piratas que praticavam o comercio ilegal e roubos. Atualmente, o Código Penal define como a violação ao direito autoral, à propriedade intelectual ou industrial. Assim, entende-se que a pirataria é uma reprodução não autorizada de uma parte ou do todo de uma mercadoria, produto ou sinal visual (gráfico ou forma), que induza o público a comprar ou se referir àquele produto em detrimento do original.

De forma mais ampla, pirataria é o ato de copiar ou reproduzir, sem autorização qualquer tipo de produto.

Ou seja, nossos produtos estão segurados pela Lei, uma vez que são adquiridos de fontes com procedência garantida como fabricantes, importadores e distribuidores autorizados.

Falsificação

É imitar ou alterar com fraude.

A falsificação de produtos é a reprodução de seus aspectos únicos (no caso de perfumes, seriam a embalagem, frasco, etiqueta e o próprio perfume) sobre os quais a empresa fabricante detém direitos de propriedade intelectual ou industrial, e desta forma tem os seus direitos violados por não ser remunerada (paga) por quem está copiando e se beneficiando das vantagens comerciais do produto ou mercadoria.

Agora você se pergunta: “Falsificação e pirataria são a mesma coisa?”.

Não. O termo pirataria é mais aplicado em situações de violação de direitos de propriedade intelectual ou industrial, fraude comercial ou econômica, enquanto que falsificação é um termo empregado de forma mais ampla, e que também envolve adulterações, má fé em assinaturas de documentos, etc.